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Defendendo o caixa: Substituição de depósitos judiciais por seguro-garantia
Em tempos de crise e incerteza, a defesa do caixa é fundamental. Mais um alento vem do Judiciário, desta vez pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou…
Tributação por importo de renda nas doações a não residentes
A Receita Federal do Brasil alterou seu entendimento sobre o tratamento fiscal dispensado às doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas a não residentes, através da Solução de…
Aumento do imposto sobre doações e heranças em São Paulo
Tramita com surpreendente rapidez um projeto de lei estadual para aumentar a alíquota do imposto sobre doações e heranças no Estado de São Paulo – Imposto de Transmissão Causa…
